Vítima do Césio deve receber pensão retroativa

Testes de drogas e HIV só com consentimento do trabalhador

O empregador não pode realizar exames toxicológicos e de HIV sem o consentimento do empregado, sob pena de caracterizar desrespeito à privacidade do trabalhador.

Acidente de trabalho: responsabilidade do empregador depende da situação de risco

A responsabilidade objetiva com base no risco da atividade, conforme definido pelo artigo 927 do Código Civil, existe apenas quando o trabalho desenvolvido causar ao empregado ônus maior do que aos demais membros da coletividade.

Wal Mart é condenado por queda de cliente

Foto de adolescente publicada em revista da TAM não dá dano moral

A trabalhadora cursava o ensino médio quando foi contratada pela ACS - Algar Call Center Service S.A. como estagiária, em fevereiro de 2000, com o salário de R$ 250,00. Grávida de seis meses, foi dispensada em agosto.

FESO é condenada por infecção de paciente

Flavia dos Santos da Silva entrou com uma ação de responsabilidade civil contra a Fundação Educacional Serra dos Órgãos (FESO) alegando que foi submetida a um parto normal na instituição hospitalar.

Banco Real é condenado por demora no atendimento

Filhos receberão 150 mil de indenização por morte de mãe em acidente

Justiça do Tocantins rejeita pedido de indenização da família de ex-fumante

O Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) rejeitou ontem (28) o pedido de indenização dos parentes do ex-fumante, João Martins da Silva, contra a empresa fabricante de cigarros Souza Cruz.

Cabível indenização por dano moral em quebra de expectativa

Concessionária e administradora de veículos pagarão indenização por apreensão indevida

Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral

Tim Sul pagará indenização por quebra de sigilo telefônico

Passageira que caiu de ônibus será indenizada pela empresa

Ministro arquiva recurso da Rede Globo São Paulo

Corte de água posterior ao pagamento gera indenização a morador

Negado dano moral à policial por ofensa em futebol de várzea

"Super-homem" sai em foto e pede indenização

PT de Minas interpela Roberto Jefferson no Supremo

TST esclarece requisitos para configuração de dano moral